05/06/2025 14:31

Definitivo
05/06/2025 14:28

Expedição de documento
05/06/2025 14:22

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021477-06.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0875986-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00217224 AGTE: ELDORADO BOOKS LIVRARIA LTDA AGTE: EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOS ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ OAB/RJ-135726 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, SOB O ARGUMENTO DE QUE AS AGRAVANTES NÃO COMPROVARAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECORRENTES QUE SUSTENTAM QUE RESTOU COMPROVADA A RESPECTIVA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS, BEM COMO DO VALOR DA DÍVIDA COBRADA.

PUGNAM AS AGRAVANTES, POIS, PELA REFORMA DA DECISÃO ATACADA, A FIM DE QUE LHES SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.

PRIMEIRA EMBARGANTE (ELDORADO) QUE É UMA LIVRARIA DE RENOME, LOCALIZADA NO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA, COM R$2.530.326,27 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL E TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) EM ATIVOS, CONSOANTE O BALANÇO PATRIMONIAL DE 31/12/2021.

MERA DIFICULDADE FINANCEIRA OU MESMO A EXISTÊNCIA DE PASSIVO QUE NÃO SÃO ARGUMENTO SUFICIENTE A ELIDIR O PAGAMENTO DAS DESPESAIS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE A AGRAVANTE POSSUI RECEITAS MENSAIS, A REVELAR ORÇAMENTO CAPAZ DE ABSORVER O IMPACTO DESSAS DESPESAS, QUE CERTAMENTE SÃO ÍNFIMAS QUANDO COMPARADAS ÀS RECEITAS DA RECORRENTE.

SEGUNDA EMBARGANTE (EDNILCE) QUE APRESENTA ELEVADA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, CONSOANTE OS EXTRATOS ACOSTADOS AOS AUTOS, POSSUINDO R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) EM COTAS SOCIAIS DA EMPRESA, O QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
11/05/2025 12:39

Documento
09/05/2025 11:12

Conclusão
08/05/2025 13:30

Não-Provimento
30/04/2025 16:21

Mero expediente
25/04/2025 20:04

Conclusão
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 16:51

Inclusão em pauta
13/04/2025 17:27

Pedido de inclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021477-06.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0875986-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00217224 AGTE: ELDORADO BOOKS LIVRARIA LTDA AGTE: EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOS ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ OAB/RJ-135726 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA
21/03/2025 16:33

Conclusão
21/03/2025 16:30

Distribuição
21/03/2025 15:27

Remessa
20/03/2025 12:48

Remessa
20/03/2025 12:47

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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