26/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809789-84.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DAS NEVES DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: CONFIANCA PLANEJADA LTDA Aguarde-se o julgamento do MS.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DAS NEVES DE OLIVEIRA ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0809789-84.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DAS NEVES DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: CONFIANCA PLANEJADA LTDA Nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Portanto, a ausência de finalidade lucrativa é irrelevante para se apreciar a questão da gratuidade.

A impossibilidade de a pessoa jurídica arcar com o pagamento das custas deve ser efetivamente demonstrada.

Deste modo, não tendo o requerente demonstrado a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
06/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONFIANCA PLANEJADA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-55 (RÉU).
05/08/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025
02/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/08/2025 13:28

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DAS NEVES DE OLIVEIRA ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809789-84.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DAS NEVES DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: CONFIANCA PLANEJADA LTDA Certifique o cartório se o réu foi citado de forma eletrônica.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
06/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 22:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 00:57

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 00:57

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 00:57

Recebidos os autos
06/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
06/05/2025 15:15

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2025 15:15

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0809789-84.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DAS NEVES DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: CONFIANCA PLANEJADA LTDA Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:38

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2025 18:38

Distribuído por sorteio
25/03/2025 18:38

Juntada de Petição de outros anexos
25/03/2025 18:37

Juntada de Petição de outros anexos
25/03/2025 18:37

Juntada de Petição de outros anexos
25/03/2025 18:37

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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