28/04/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:39

Baixa Definitiva
15/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:17

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de JUAN MANUEL RETONDO em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:50

Outras Decisões
22/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0885201-16.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUAN MANUEL RETONDO EXECUTADO: FORNOS E MAQUINAS CAPITAL LTDA - EPP, PATRIX COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP Defiro a consulta aos sistemas RENAJUD e SNIPER para os CNPJs nºs 33.***.***/0001-13 e 23.***.***/0001-50,conforme resultados que seguem.

Deixo de realizar a consulta ao sistema INFOJUD, tendo em vista que, desde 2016, as pessoas jurídicas não declaram IRPJ.

Desta forma, não consta declaração atualizada na base de dados da Receita Federal.

Nada a prover acerca da expedição de ofício aos cartórios de RGI, uma vez que a providência requerida não se coaduna com rito que vigora no microssistema dos juizados especiais, estando o Juízo adstrito a busca de bens exclusivamente junto aos sistemas conveniados.

Neste sentido o Enunciado 13.7.2 do Aviso TJ/COJES 17/2023: " EXECUÇÃO - PESQUISA DE BENS Só é cabível a pesquisa de bens dos devedores pelo Juízo nas execuções por título executivo judicial ou extrajudicial quando houver disponibilização de meios eletrônicos de consulta, através de convênios mantidos pelo TJ/RJ, e não houver possibilidade de a parte credora obter diretamente a informação." A intimação dos executados para nomear bens à penhora se constitui em medida inócua, considerando que, até o momento, não se verificou qualquer intenção dos mesmos em cumprir voluntariamente a sentença.

Intime-se o exequente para que diga, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
12/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:43

Outras Decisões
07/11/2024 22:53

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JUAN MANUEL RETONDO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 10:22

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2024 10:22

Recebidos os autos
18/06/2024 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:48

Decretada a revelia
13/06/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de PATRIX COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PATRIX COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 15:24

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:33

Outras Decisões
02/04/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JUAN MANUEL RETONDO em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:23

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:44

Extinto o processo por desistência
02/02/2024 01:36

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:36

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 11:33

Expedição de Mandado.
01/12/2023 11:29

Expedição de Mandado.
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:37

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:42

Juntada de Petição de diligência
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de FORNOS E MAQUINAS CAPITAL LTDA - EPP em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
12/10/2023 22:58

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/10/2023 13:00

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:30

Expedição de Mandado.
06/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:34

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 03:42

Publicado Intimação em 10/08/2023.
15/08/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 09:44

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 19:10

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:21

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2023 10:17

Audiência Conciliação cancelada para 02/08/2023 13:20 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 15:25

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 13:20 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio
29/06/2023 15:24

Juntada de Petição de documento de identificação
29/06/2023 15:24

Juntada de Petição de procuração
29/06/2023 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação
29/06/2023 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação
29/06/2023 15:22

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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