30/07/2025 16:51

Conclusão
29/07/2025 18:40

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Fl. 233/235 - Trata-se de requerimento para reconhecimento da declaração apresentada a fim de abonar os atos processuais realizados na AIJ ocorrida em 19/03/2025, em que foi decretada a revelia do acusado e determinada a intimação de sua patrona para justificar a ausência, sob pena de abandono de causa./r/r/n/nA Defesa Técnica e o acusado não compareceram à audiência, apesar de devidamente intimados, conforme index 214 e 225. /r/r/n/nA referida audiência era para interrogatório do acusado, cujo direito é disponível, sendo certo que o réu abriu mão de tal direito. /r/r/n/nAinda que o documento de fls.235 justifique a ausência da patrona, não tem o condão de justificar a ausência do acusado./r/r/n/nDiante de todo o exposto, recebo a justificativa apresentada tão somente para fins de reconsiderar eventual abandono da causa, mantendo-se os demais termos da Assentada de index. 227. /r/r/n/nCiência ao MP e à Defesa Técnica./r/r/n/nJuntem-se as alegações pendentes na árvore processual./r/nApós, voltem conclusos para sentença.
24/04/2025 13:45

Conclusão
24/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 03:03

Juntada de petição
22/04/2025 03:03

Juntada de petição
26/03/2025 10:51

Conclusão
26/03/2025 10:51

Recurso
25/03/2025 00:00

Intimação

Drª.

Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: /r/n /r/n /r/n1) 2) INTIME-SE a advogada constituída, Dra.

JULIENE RAMOS PALHEIROS SANTOS, para que justifique sua ausência, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB para apuração de /r/nabandono de causa; /r/n /r/n /r/n2) DECRETO a revelia do acusado, já que, devidamente intimado (fl. 225), deixou de comparecer(; /r/n /r/n /r/n3) Declaro encerrada a instrução; /r/n /r/n /r/n /r/n4) Dê-se vista às partes em alegações finais por memoriais, pelo prazo sucessivo de cinco dias (art. 403, /r/n§3º do CPP).
21/03/2025 11:38

Juntada de petição
20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:52

Documento
04/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:20

Juntada de petição
29/01/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:42

Documento
17/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:37

Juntada de petição
08/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:31

Audiência
23/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:43

Conclusão
09/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:53

Juntada de documento
07/10/2024 10:05

Juntada de petição
03/10/2024 18:34

Juntada de petição
03/10/2024 15:56

Juntada de petição
27/09/2024 15:33

Retificação de Classe Processual
24/09/2024 17:39

Documento
19/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:23

Juntada de petição
02/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:15

Documento
19/07/2024 15:57

Documento
27/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:34

Juntada de petição
15/04/2024 17:43

Juntada de petição
15/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:15

Audiência
08/01/2024 16:30

Conclusão
08/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:42

Juntada de documento
08/01/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 04:34

Documento
27/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:57

Juntada de petição
20/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:29

Conclusão
23/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 21:15

Juntada de petição
22/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:10

Documento
04/07/2023 17:42

Juntada de petição
04/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:02

Desentranhada a petição
30/06/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:22

Evolução de Classe Processual
12/06/2023 12:03

Conclusão
12/06/2023 12:03

Denúncia
08/06/2023 16:02

Juntada de petição
07/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:16

Conclusão
08/05/2023 15:16

Juntada de documento
02/05/2023 16:39

Juntada de documento
02/05/2023 16:27

Expedição de documento
02/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 06:43

Juntada de petição
20/04/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:32

Juntada de petição
20/04/2023 13:31

Juntada de documento
11/02/2023 03:21

Documento
24/01/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 10:32

Juntada de petição
12/01/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:28

Audiência
10/01/2023 16:28

Conclusão
10/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 11:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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