26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:11

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 00:21

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0822642-53.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN CORREA DE LIMA MELO RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de Ação Revisional proposta por JUAN CORREA DE LIMA MELO em face de BANCO PAN S.A., na qual a parte autora, em síntese, requereu a revisão de contrato de financiamento de veículo.

Após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, confirmado em sede de agravo de instrumento, a parte autora foi intimada para o recolhimento das custas.

No id. 185879023, antes da citação do réu, a parte autora protocolou petição requerendo a desistência da presente demanda e a extinção do processo sem resolução do mérito.

Posteriormente, o réu compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação no id. 187582637. É o relatório.

Decido.

O cancelamento da distribuição por ausência de adiantamento das despesas processuais configura hipótese específica de abandono processual (art. 290 do CPC), portanto, não se enquadra nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do CPC/2015, essas sim objeto do procedimento previsto no §1º do mesmo artigo.

Considerando que a parte não comprovou nos autos a alegada hipossuficiência, tampouco efetuou o recolhimento das custas, ainda que parcial, entendo que o feito deve ser extinto, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte autora, uma vez que não se exige a referida diligência para que ocorra a extinção do feito, na forma do art. 290 do CPC/2015: “(...) Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 290 do CPC/2015 e determino o cancelamento do feito na distribuição.

Condeno a parte autora nas custas processuais (art. 90 do CPC).

Sem honorários.

P.

I.

Após, nada mais sendo requerido, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se ou, havendo custas, remetam-se à central de arquivamento, sendo desnecessária nova intimação para esse fim.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822642-53.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN CORREA DE LIMA MELO RÉU: BANCO PAN S.A Cumpra-se o V. acórdão.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 17:20

Juntada de acórdão
20/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:11

Expedição de Informações.
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUAN CORREA DE LIMA MELO - CPF: *43.***.*90-80 (AUTOR).
01/11/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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