16/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0949008-10.2023.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: VIEIRA MELO & LIONELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS HABILITADO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Índice 181285346: Intime-se o embargado, em contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
18/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0949008-10.2023.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: VIEIRA MELO & LIONELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS HABILITADO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposto por VIEIRA MELO & LIONELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa, representado por título executivo judicial.

Recuperanda, index: 108993713, discordou do valor pleiteado pela parte habilitante e informou que entende como devido.

Administração Judicial, index: 134461037, não concordou com o valor requerido pelo habilitante e com a manifestação da Recuperanda.

Assim, apresentou cálculo do valor que entende como devido.

Ministério Público, index:157781229, endossou a manifestação da Administração Judicial É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Do que consta dos autos, é possível concluirmos que de um lado há uma parte credora querendo a satisfação de seu crédito, enquanto do outro lado figura um devedor reconhecendo em parte a dívida que se busca habilitar/impugnar, o que se confirma ser o crédito ao menos em parte líquido, certo e exigível.

O crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar de plano, diante das manifestações que já constam nos autos, que a pequena divergência entre o valor do crédito apontado pela credora, e a quantia reconhecida pela devedora, é fruto de controvérsia ligada à observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros a partir do pedido de processamento da recuperação judicial.

No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data do pedido de recuperação judicial, a partir de então, a incidência de juros e correção deverá obedecer ao que estiver previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pela Administração Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da parte credora/habilitante no valor e classe declinado pela Administração Judicial em sua manifestação de index: 134461037.

Esclareço que a importância será adimplida NA FORMA E TERMO CONTIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO.

Tratando-se de mero incidente processual, deixo de condenar em despesas processuais e honorários sucumbenciais.

Ao Administrador Judicial para promover as devidas inclusões.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
24/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:08

Declarada incompetência
22/02/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:31

Distribuído por sorteio
09/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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