14/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:18

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 17:57

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0852770-60.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- IDs 156364408 e 172579990: Primeiramente, ante o teor do item 2 da certidão de index 172579990, reitero a informação cartorária, no sentido de que não há campo disponível para inclusão do valor apurado a título de "Taxa Selic" no sistema OFREQ.

Saliento ainda que a atualização do valor do precatório será realizada no momento do pagamento, possibilitando a parte interessada apresentar pedido de revisão dos cálculos ao Presidente do Tribunal, caso entenda devido, nos termos dos arts. 26 e ss, da Resolução Nº 303/2019 do CNJ. 2- IDs 178596146 e 180172810: Diante da concordância de ambas as partes acerca da prévia expedida nos autos, CUMPRA o Cartório a decisão de index 126826643 na íntegra, encaminhando-se a requisição do precatório ao Tribunal. 3- No que tange à execução da verba sucumbencial, certifique o Cartório se decorreu o prazo para cumprimento do mandado RPV expedido no index 153187709.

Em caso negativo, aguarde-se o decurso do prazo.

Em caso positivo, proceda-se na forma nos subitens seguintes. 3.1- Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento, em favor do beneficiário da requisição de pequeno valor, independentemente da abertura de nova conclusão, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e indicados os dados bancários do beneficiário, que poderá ser solicitado pela serventia através de ato ordinatório. 3.2- Decorrido o prazo sem comprovação de depósito, ao Cartório para proceder à consulta de eventual depósito vinculado aos autos, através do sistema convênio existente entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil e, inexistindo depósito, proceda-se na forma do item 9 da decisão de index 126826643.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
26/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:31

Juntada de Petição de ciência
16/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:27

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:30

Juntada de carta
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:55

Juntada de carta
30/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024 23:59.
21/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:07

Deferido o pedido de
19/01/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2023 23:59.
26/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2023 13:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:56

Expedição de Certidão.
21/02/2023 20:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:07

Outras Decisões
06/02/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA - CPF: *14.***.*17-09 (AUTOR).
07/12/2022 18:42

Conclusos ao Juiz
26/11/2022 15:21

Decorrido prazo de MANOEL BARCELOS DE AGUIAR em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:05

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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