02/06/2025 19:25

Remessa
02/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:35

Juntada de petição
06/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:23

Juntada de documento
25/04/2025 00:00

Juntada de petição
07/04/2025 12:19

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco do Brasil S.A em face de Wagner Sebastian Lopes da Silva decorrente de mútuo não adimplido, com saldo devedor de R$ 76.819,39./r/r/n/nDiante disso, requereu a procedência do pedido, determinando-se a expedição de mandado no valor do débito./r/r/n/nCom a inicial de fls. 3/7 vieram os documentos de fls. 8/97./r/r/n/nDeterminada a citação, às fls. 147/148./r/r/n/nDevidamente citado, o réu apresentou Embargos Monitórios, às fls. 223/237, seguido dos documentos de fls. 238/257, pela qual alegou, preliminarmente, carência da ação, sob o argumento de que não há prova do contrato contendo sua assinatura, sustentando inexistir prova do crédito postulado, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito./r/r/n/nSubsidiariamente, alegou que a inadimplência se deu por culpa do autor, e que há excesso e ilegalidade nas cobranças, sob o argumento de que há encargos indevidos que elevaram o valor da dívida./r/r/n/nAssim, requereu o acolhimento dos embargos./r/r/n/nRéplica, às fls. 268/283./r/r/n/nInstadas as partes a se manifestarem em provas, pela parte autora foi dito não ter interesse em sua produção, tendo o réu quedado-se inerte, conforme fls. 290./r/r/n/nExaminados, decido./r/r/n/nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, eis que não se sustenta a alegação da inexistência de assinatura do réu no contrato que justifique a legitimidade da cobrança praticada. /r/r/n/nComo bem indicou o autor na ação, não se trata de apenas de uma única cobrança. /r/r/n/nO primeiro contrato devidamente firmado pelo réu se encontra, às fls. 85/87, e a contratação relativa ao segundo mútuo se deu por meio de terminal de autoatendimento, fato esse não contraditado pelo interessado. /r/r/n/nSendo essa transação integralmente eletrônica, despicienda é a formalização por meio de instrumento contratual firmado, pelo que não se sustenta a assertiva apresentada, que não acolho./r/r/n/nO feito se encontra maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas ao deslinde da questão./r/r/n/nBusca a Autora, através da ação monitória, o recebimento de valores decorrentes da inadimplência do Réu, tendo em vista que deixou de quitar as parcelas relativas aos empréstimos realizados entre as partes. /r/r/n/nNessa senda, lícita a busca pelo crédito. /r/r/n/nO Embargante não negou a relação jurídica existente entre as partes e tampouco a existência do débito afirmado pelo autor-embargado, limitando-se a sustentar uma suposta ilegalidade e excesso nas cobranças./r/r/n/nAcerca da legitimidade da cobrança, esta já restou demonstrada pela rejeição da preliminar suscitada.

Quanto à suposta ilegitimidade, entendo que há prova suficiente da transação havida entre as partes e que caberia ao réu a apresentação de fato extintivo ao do direito do autor, o que não ocorreu, haja vista sua inércia, certificada, às fls. 290./r/r/n/nNa esteira, acerca do alegado excesso, observo que o primeiro contrato foi firmado pelo réu em 18.06.2014.

A presente demanda, a seu turno, foi proposta em 13.04.2022 e somente com a contestação apresentada em junho de 2024 é que sustentou genericamente o réu excesso de cobrança, de maneira que entendo que, se de fato tivesse interesse em demonstrar a ilicitude que alega existir, deveria tê-lo feito pela via própria e como autor, não como devedor nesse momento processual./r/r/n/nNão há prova em sentido contrário e não foi demonstrado interesse na sua produção quando instado para tal, de maneira que recai sobre o réu o ônus de sua inércia./r/r/n/nDiante disso, inexistindo fato que demonstre a ilicitude da cobrança exercida, a procedência é medida que se impõe./r/r/n/nPelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 702, § 8º do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento no valor de R$ 76.819,39 (setenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), a ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil./r/r/n/nCondeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil./r/r/n/nCertifique-se o trânsito em julgado e a insubsistência de custas.

Transcorridos 15 dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I
19/03/2025 10:52

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 10:52

Conclusão
18/03/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:29

Juntada de petição
09/12/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 22:11

Conclusão
21/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:42

Juntada de petição
28/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:59

Documento
25/06/2024 23:11

Juntada de petição
04/06/2024 13:46

Documento
03/06/2024 15:45

Documento
03/06/2024 15:28

Documento
28/05/2024 13:36

Documento
22/05/2024 12:46

Documento
10/05/2024 11:34

Expedição de documento
08/05/2024 15:10

Expedição de documento
02/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:38

Juntada de documento
25/03/2024 08:03

Juntada de petição
12/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:54

Juntada de petição
29/11/2023 04:06

Documento
29/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:13

Juntada de documento
11/07/2023 13:55

Juntada de petição
30/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:40

Juntada de petição
03/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:45

Documento
19/04/2023 12:52

Expedição de documento
18/04/2023 17:11

Expedição de documento
24/02/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:01

Conclusão
08/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:00

Juntada de documento
27/12/2022 13:45

Juntada de petição
05/12/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:56

Juntada de petição
13/09/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:41

Juntada de petição
19/04/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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