04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RICARDO SILVA SANTANA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0802403-10.2021.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS RÉU: CLARO S.A, BOA VISTA SERVICOS S.A.

No processo 0800011-29.2023.8.19.0052, em ID 47533505, consta depósito em seu favor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que assegura a execução dos processos 0013327-84.2019.8.19.0052, 0000507-96.2020.8.19.0052, 0004974-21.2020.8.19.0052.

No processo 0802403-10.2021.8.19.0052, em ID 53414955 e 24765271, consta em favor do Sr.

Alexandre José, depósito no valor de R$ 1.139,21 (mil cento e trinta e nove reais e vinte e um centavos).

No processo 0800460-89.2020.8.19.0052, em ID 37147853, há depósito no valor de R$ 353,18 (trezentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos), tendo o senhor Alexandre José requerido penhora do valor que entende devido.

No processo 0803785-04.2022.8.19.0052, em ID 64906709, consta depósito no valor total de R$ 1.001,33 (mil e um reais e trinta e três centavos), conduto, houve expedição de mandado de pagamento em favor do autor.

No processo 0800748-66.2022.8.19.0052, em ID 64315986, há depósito no valor de R$ 8,15 (oito reais e quinze centavos).

No processo 0800031-54.2022.8.19.0052, em ID 23106290, foi depositado o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Assim, excluindo-se o depósito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos autos do processo 0800011-29.2023.8.19.0052, que está sendo utilizado para garantir a execução em face do autor nos processos 0013327-84.2019.8.19.0052, 0000507-96.2020.8.19.0052, 0004974-21.2020.8.19.0052, há apenas o valor de R$ 1.600,54 (mil e seiscentos reais e cinquenta e quatro centavos).

Nos autos do processo 0801368-10.2024.8.19.0052, o autor foi condenado ao pagamento de cinco salários-mínimos por litigância de má-fé, contudo, há recurso pendente de julgamento, não tendo ocorrido o trânsito em julgado.

Nos autos do processo 0805071-17.2022.8.19.0052, o autor foi condenado por litigância de má-fé, sendo executado no valor de R$ 2.395,35 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Verifica o Juízo que os valores depositados em favor do autor, não são suficientes para o pagamento integral de suas condenações por litigância de má-fé, nos processos 0013327-84.2019.8.19.0052, 0000507-96.2020.8.19.0052, 0004974-21.2020.8.19.0052 e 0805071-17.2022.8.19.0052.

Cumpre esclarecer que o requerimento de emissão de certidão de crédito, por parte do Banco Itaú, no processo 0805071-17.2022.8.19.0052, não significa a quitação do débito, persistindo a obrigação do Senhor Alexandre José dos Santos em pagar o valor em que foi condenado por litigância de má-fé.

A certidão de crédito é apenas o meio para posterior execução do valor devido, no momento em que o credor encontre bens passíveis de penhora.

Assim, indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, conforme decisão de índice 65515188, comunique-se a existência de valores a serem levantados nestes autos, nos autos do processo 0805071-17.2022.8.19.0052.

ARARUAMA, 20 de março de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
24/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 16:01

Expedição de Ofício.
16/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
13/08/2023 20:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2023 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
02/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2023 01:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/04/2023 00:27

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de CLARO S.A em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:10

Decorrido prazo de CLARO S.A em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:10

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 31/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:27

Recebidos os autos
09/02/2023 15:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/11/2022 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/11/2022 14:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:36

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:15

Publicado Intimação em 31/10/2022.
30/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:57

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2022 10:06

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:23

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:35

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:06

Expedição de Certidão.
08/09/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:02

Transitado em Julgado em 08/09/2022
08/09/2022 20:02

Expedição de Certidão.
31/08/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:26

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:18

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:22

Não recebido o recurso de BOA VISTA SERVICOS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-27 (RÉU).
18/08/2022 11:41

Conclusos ao Juiz
18/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2022 00:23

Decorrido prazo de CLARO S.A em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 17:15

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 15:58

Conclusos ao Juiz
19/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
12/07/2022 00:24

Decorrido prazo de CLARO S.A em 11/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:29

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2022 16:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/06/2022 11:15

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 11:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2022 11:15

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2022 11:15

Recebidos os autos
10/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
08/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 00:40

Recebidos os autos
07/06/2022 00:39

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
07/04/2022 10:36

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:53

Conclusos ao Juiz
31/03/2022 16:52

Expedição de Certidão.
29/01/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:14

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 18:13

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 01:40

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/12/2021 23:59.
01/12/2021 13:27

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2021 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021 17:54

Conclusos ao Juiz
11/11/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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