05/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls.291/297 dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria.

Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado.

Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
15/06/2025 10:19

Conclusão
15/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:31

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Digam as partes sobre os embargos de declaração da parte adversa.
20/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:45

Conclusão
20/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:49

Juntada de petição
08/11/2024 12:08

Juntada de petição
18/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:36

Decisão ou Despacho Não-Concessão
17/10/2024 09:36

Conclusão
17/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:36

Juntada de petição
16/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:43

Conclusão
05/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:48

Juntada de petição
19/11/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:05

Juntada de petição
31/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:10

Documento
06/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:17

Conclusão
20/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:27

Juntada de petição
21/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:43

Juntada de documento
18/05/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:37

Conclusão
18/05/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:56

Juntada de petição
01/02/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:47

Juntada de petição
08/10/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 13:04

Conclusão
13/09/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:23

Juntada de petição
25/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 13:25

Retificação de Classe Processual
11/05/2021 13:42

Juntada de documento
01/03/2021 17:42

Conclusão
01/03/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 18:09

Juntada de petição
26/11/2020 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 15:00

Juntada de documento
13/02/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 18:33

Juntada de petição
16/04/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 16:51

Conclusão
14/03/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2018 10:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 17:48

Conclusão
08/04/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2018 16:16

Juntada de petição
01/11/2017 01:10

Documento
04/10/2017 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2017 13:01

Conclusão
04/10/2017 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 08:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 16:08

Juntada de petição
22/09/2017 10:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 14:11

Juntada de petição
12/07/2017 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2017 02:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 02:49

Documento
30/06/2017 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2017 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 14:54

Conclusão
20/03/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 13:08

Juntada de documento
14/03/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 16:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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