11/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:01

Expedição de Informações.
25/08/2025 22:49

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 22:05

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0966539-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RISOLENE GOMES DE ARAUJO RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido indenizatório, na qual requer a parte autora a inversão do ônus da prova.

O artigo 6º, VIII, do CDC, estabeleceu a facilitação da defesa e dos interesses do consumidor em juízo, possibilitando ao julgador a inversão do ônus da prova quando estiver convencido da verossimilhança das alegações autorais e da existência de efetivo desequilíbrio na relação jurídica.

No entanto, não basta que de tal desequilíbrio resulte mera vulnerabilidade genérica, mas evidente hipossuficiência econômica/técnica/jurídica, que claramente dificulte ou até impossibilite a produção da prova.

Não restando nitidamente evidenciado tal empecilho probatório, não está dispensado o consumidor do ônus da produção de prova mínima dos aspectos fáticos de sua narrativa e da produção das provas que a quem alega incumbe produzir.

Sendo assim, indefiro a inversão pleiteada, devendo ser aplicada da regra geral de distribuição do onus probandi prevista no artigo 373 c/c 429, ambos do CPC.

Digam as partes em 15 dias se possui outras provas a produzir, de forma discriminada, objetiva e justificada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Substituto
26/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0966539-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RISOLENE GOMES DE ARAUJO RÉU: BANCO BMG S/A Decreto a REVELIA da parte ré, diante da certidão retro.

Tendo em vista que a revelia induz a presunção relativa de veracidade dos fatos, informem as partes quais as provas pretendem produzir, de forma discriminada, objetiva e justificada, devendo formular quesitos, se requerida prova pericial.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
24/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 16:41

Decretada a revelia
20/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:49

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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