06/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:17

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:20

Juntada de mandado
30/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0800691-85.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Ante a quitação expressa de ID 193924795, satisfeita está a obrigação.

Isso posto, na forma dos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a execução.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, observando-se a outorga ou não pela parte de poderes específicos a seu advogado.

Cancelo eventual penhora pendente.

Adotem-se as providências devidas.

Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
28/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 11:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:31

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
09/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0800691-85.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A ré foi condenada, dentre outras obrigações, a "refaturar as contas de 12/2023, 01/2024 e demais faturas para constar a existência de duas residências, no prazo de 15 dias a contar da leitura desta sentença, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desconformidade." - id 133605399, 133728574 e 159484943.

Alega a autora, ids 162733692 e 174847123, que não houve cumprimento de tal obrigação, e requer conversão em perdas e danos, ressaltando que o valor fixado para a cobrança em desconformidade (R$ 200,00) é inferior ao valor das cobranças em si.

Intimada, a ré limita-se a afirmar já haver retificado o cadastro, fazendo constar duas economias em nome da autora.

De início, não se verifica efetiva nova cobrança pela ré das faturas em questão, vez que a autora diligenciou para buscar informação sobre o débito e extrair as faturas.

Por outro lado, persistindo a existência do débito objeto da presente nos cadastros da ré em nome da autora, não obstante o trânsito em julgado, buscando à efetividade da medida, converto a obrigação de fazer (de revisão das faturas) para seu cancelamento total em 10 dias, sob pena de multa de R$ 800,00 por (efetiva) cobrança em desconformidade.

Intimem-se.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:36

Outras Decisões
25/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de LUZANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUZANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:27

Recebidos os autos
02/12/2024 09:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de LUZANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 21:57

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 21:57

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 21:57

Recebidos os autos
18/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA VIEIRA ANTONINI
18/06/2024 10:08

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/06/2024 10:08

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LUZANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 15:01

Expedição de Mandado.
31/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 19:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/01/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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