10/09/2025 07:31

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:37

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801020-37.2025.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0801020-37.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00099609 RECTE: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA RECTE: WELLINGTON PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a).

THIAGO DONATO DOS SANTOS OAB/SP-253046 RECORRIDO: GUSTAVO RIBAS MIGLIORA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS OAB/RJ-185619 ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES REIS OAB/RJ-127445 RECORRIDO: SIM PAUL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.

RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS OAB/SP-257968 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 09:32

Inclusão em pauta
01/08/2025 07:55

Conclusão
01/08/2025 07:52

Distribuição
01/08/2025 07:51

Recebimento
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0809301-09.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUCAS HUMBERTO GOMES BARBOSA e outros RÉU : BUFFET HAPPY FESTAS A parte autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Prazo: 05 DIAS BARRA MANSA, 16 de junho de 2025.

LUCAS HENRIQUE SENA DA SILVA - Estagiário de Cartório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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