14/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 07/07/2025 23:59.
21/06/2025 05:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
26/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:01

Declarada incompetência
10/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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