03/09/2025 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:13

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0807014-15.2024.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MIRIAN SILVIA LEITE GUGGENBERGER REQUERIDO: NILZA VILARIM DOS SANTOS AQUINO, CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK REPRESENTANTE: NILZA VILARIM DOS SANTOS AQUINO DECISÃO Inicialmente, deve-se mencionar que a sentença a ser prolatada pelo Juízo cinge-se ao pedido de exibição de documentos, como bem asseverado no index 138096655, nos seguintes termos: " "Rejeito o aditamento à petição inicial de index 124406435 e 124406435, porquanto já foi apresentado aditamento no index 117260235, acolhido por este Juízo.

Com efeito, a ação jamais foi ajuizada sob o rito da tutela cautelar em caráter antecedente disposto no art. 305 do CPC, sendo o pedido de exibição de documentos o único formulado.

Assim, já tendo a parte ré sido citada e apresentado contestação, não há que se falar em novo aditamento da exordial." Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Desta feita, partindo-se da referida premissa, vê-se que a questão versada nos autos é exclusivamente de direito, ou seja, se a Ré possui ou não obrigação de exibir as imagens pleiteadas pela Autora, não havendo qualquer necessidade de produção de outras provas para o deslinde da demanda.

Em consequência, não há que se falar em produção de prova oral para a resolução da lide.

Por fim, a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
06/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0807014-15.2024.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MIRIAN SILVIA LEITE GUGGENBERGER REQUERIDO: NILZA VILARIM DOS SANTOS AQUINO, CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK REPRESENTANTE: NILZA VILARIM DOS SANTOS AQUINO DESPACHO Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide (CPC/2015, artigo 355, inciso I).

Rio de Janeiro, 24 de março de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
24/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 23:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:05

Recebida a emenda à inicial
05/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de SABRINA DE FRANCA BESSA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:16

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SABRINA DE FRANCA BESSA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 20:41

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:23

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:20

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:17

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:14

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:14

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:14

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:13

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:13

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:12

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:12

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:12

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:09

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:09

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:08

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:08

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:07

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:07

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:06

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:06

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:06

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:05

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:05

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:05

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:04

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:04

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:03

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:02

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:02

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 00:01

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:56

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:54

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:54

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:53

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:53

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:49

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:48

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:48

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 23:46

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:46

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:41

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 23:39

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:23

Juntada de Petição de ciência
27/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 12:56

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 11:30

Recebida a emenda à inicial
13/05/2024 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2024 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/03/2024 14:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/03/2024 14:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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