04/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:54

Juntada de petição
04/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:52

Juntada de petição
04/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:45

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 12:45

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0844153-40.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ RAFAEL DE VASCONCELOS SILVEIRA, 077-04854/2024 O Ministério Público em manifestação de index 204358472 dos mesmos autos, opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do beneficiado, o que merece ser aceito em face da devida previsão legal.

Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu LUIZ RAFAEL DE VASCONCELOS SILVEIRA, referente ao delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no parágrafo 13° do artigo 28-A do CPP.

Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo NITERÓI, 1 de julho de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
01/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:01

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:52

Juntada de petição
27/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:47

Desentranhado o documento
16/05/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual
16/04/2025 12:54

Audiência Preliminar realizada para 15/04/2025 13:55 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
16/04/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LUIZ RAFAEL DE VASCONCELOS SILVEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0844153-40.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ RAFAEL DE VASCONCELOS SILVEIRA, 077-04854/2024 ID 180882498: Ao Ministério Público.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
26/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:52

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 14:36

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:01

Juntada de petição
19/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:36

Audiência Preliminar designada para 15/04/2025 13:55 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
19/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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