25/09/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 01:28

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:38

Outras Decisões
12/09/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0802213-58.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA RÉU: MICHAEL DA COSTA LEONARDES Nos moldes da doutrina,"O ônus da prova é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo". (Cândido Rangel Dinamarco - Instituições de direito processual civil. 5. ed.

São Paulo: Malheiros, 2005, p. 73, vol. 3).

Como se sabe, o Código de Processo Civil, ao instituir a responsabilidade da prova, como regra geral, determina ser ônus do autor provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I, do CPC).

A inversão do ônus é possível diante de particularidades do caso concreto, o que não é a hipótese dos autos.

Pelo contexto narrado, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto ao autor o prazo de 10 (dez) dias para indicar as provas que pretende produzir, na defesa de seus interesses.

I.

TERESÓPOLIS, 7 de agosto de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
08/08/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MICHAEL DA COSTA LEONARDES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO Processo: 0802213-58.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA RÉU : MICHAEL DA COSTA LEONARDES Certifico que a réplica apresentada é tempestiva. Às partes em provas.

TERESÓPOLIS, 24 de março de 2025.
24/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de JAQUELINE PINHEIRO DE LIRA QUINTANILHA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de JAQUELINE PINHEIRO DE LIRA QUINTANILHA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:18

Outras Decisões
19/03/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:44

Declarada incompetência
19/10/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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