06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de LUCAS PIRES DA CUNHA NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo:0803257-37.2025.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO RÉU: BEN PADARIA E MERCEARIA LTDA 1.Indefiro a produção de prova oral por meio de testemunhas, por entender que a matéria objeto dos autos é essencialmente documental, sendo suficiente a análise das provas já acostadas para a formação do convencimento do Juízo.

A oitiva de testemunhas revela-se desnecessária e dispensável ao deslinde da controvérsia.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal do preposto da parte ré, considerando que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não se exige vínculo empregatício entre o preposto e a empresa representada.

Diante disso, presume-se que o preposto não possui conhecimento direto dos fatos narrados na petição inicial, o que torna seu depoimento irrelevante para os fins pretendidos.

Indefiro a apresentação do bolo que a parte autora alega ter adquirido com uma lâmina de barbear em seu interior, tendo em vista que já foram juntadas aos autos fotografias que ilustram o alegado defeito, sendo suficiente, neste momento, a prova documental apresentada.

A exibição do objeto físico não acrescentaria elementos relevantes à instrução do feito. 2.

Em se tratando de julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração de projeto de sentença.

Determino a data de 31/10/2025 para leitura de sentença, nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023.

Advirta-se que,caso o projeto de sentença seja disponibilizado em data anterior, o termo inicial para eventual interposição de recurso será o da publicação. 3.

Dê-se ciência e remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração de projeto de sentença.

MACAÉ, 29 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
29/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
29/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 07:23

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo:0803257-37.2025.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO RÉU: BEN PADARIA E MERCEARIA LTDA Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de05 dias, sob pena de indeferimento das provas.

MACAÉ, 20 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCAS PIRES DA CUNHA NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCAS PIRES DA CUNHA NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de BEN PADARIA E MERCEARIA LTDA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:22

Desentranhado o documento
10/04/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para juntada de comprovante de residência atualizado e hábil (luz, água, telefone ou gás) em nome da parte autora nesta Comarca. 3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inic
26/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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