24/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 04:16

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807892-21.2025.8.19.0203 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça INVENTARIADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça A competência para processar e julgar as questões orfanológicas é do foro do domicílio do autor da herança, na forma do art. 48 do CPC.

Assim, considerando o certificado no id 179519960 quanto ao último domicílio do autor da herança da primeira sucessão, e considerando que a competência dos Juízos das Varas Regionais é fixada pelo critério funcional-territorial, de natureza absoluta, nos termos do art. 10, parágrafo único da LODJ, declino da competência em favor de um dos Juízos de Órfãos e Sucessões do Foro Central, que couber pelo critério de distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz Titular
24/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:23

Declarada incompetência
19/03/2025 18:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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