23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ROQUE RAMALHO GOMES em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:14

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0804183-78.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROQUE RAMALHO GOMES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a) A gratuidade decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991 e art. 344, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/1999.

Anote-se. b) Determino a produção de prova pericial médica, de forma antecipada, cujos custos serão suportados pela autarquia ré, na forma do art. 354, §2º, do Decreto nº 3.048/1999.

Nomeio a Dra.

Gabriela Graça Suares Pinto - endereço eletrônico: [email protected], na qualidade de perita do juízo.

Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários obedecerão ao disposto na Resolução CM nº 2/2018 (tabela B do Anexo 2).

Consigno que a Sra. perita deverá responder aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta supramencionada, ora adotados por este Juízo, observado cada caso (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente).

Dê-se-lhe ciência.

Faculto à parte autora a apresentação de outros quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias. c) Cite-se e intime-se o INSS, por OJA de plantão, para cumprimento da decisão, apresentação de cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas), formulação de quesitos para a perícia judicial, indicação de assistente técnico e comprovar, outrossim, depósito dos honorários periciais na forma do art. 10, da Resolução CM nº 2/2018, tudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Ressalvo que a apresentação de contestação poderá se dar após a apresentação do laudo pericial, tendo em vista o disposto na Recomendação Conjunta CNJ, AGU e MTPS nº 01/2015, fluindo o prazo a partir de então. d) Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação e para que apresente seus quesitos, se assim desejar. e) Comprovado o depósito dos honorários periciais em Juízo, intime-se a i. expert para dar início aos seus trabalhos, com prazo de entrega do laudo em 30 (trinta) dias. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do CPC). g) Em seguida, intime-se o Ministério Público para emissão de parecer. h) Por fim, voltem-me conclusos.

P.I.

BELFORD ROXO, 19 de março de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
24/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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