10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA BRAZ em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:31

Juntada de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo:0806139-18.2024.8.19.0024 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA DA SILVA BRAZ EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A executada, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o pagamento da multa cominatória de R$ 3.000,00 que lhe foi imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer, já convertida a obrigação em perdas e danos no referido valor.

Deferida a penhora on-line, esta restou positiva (ID 200619743).

Considerando a satisfação do crédito remanescente, ante o cumprimento da obrigação, por meio da penhora devidamente efetuada, não tendo o executado oposto embargos à execução no prazo legal, conforme certidão de ID 218541409, impõe-se a extinção do processo.

Isso posto,JULGO EXTINTAa presente execução, a teor do disposto no artigo 924, inciso II do CPC, nada mais havendo a ser executado nestes autos.

Sem custas e honorários.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou de seu patrono, havendo poderes para tanto, com relação aos valores penhorados nos autos (ID 200619743), ficando autorizada a transferência para a conta bancária do patrono já indicada.

Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 20 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/08/2025 23:59.
26/07/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 12:05

Juntada de petição
23/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:10

Juntada de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806139-18.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA DA SILVA BRAZ EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1- Considerando a satisfação do crédito referente ao valor da condenação (danos morais), por meio da penhora devidamente efetuada, bem como a expressa concordância do executado com a convolação da penhora em pagamento (ID 194972462), declaro cumprida aobrigação de pagar. 2- Expeça-se mandado de pagamentoem favor da parte exequente e/ou de seu patrono, havendo poderes para tanto, com relação ao valor penhorado nos autos (ID 200619745), ficando autorizada a transferência para a conta bancária da patrona já indicada no ID 182937801. 3- Todavia, deixo de extinguir a execução, pois, de fato, inexiste nos autos prova de que a ré tenha cumprido a obrigação de fazer no prazo fixado e a contento.

A autora, por seu turno, demonstrou que a despeito de ter recebido o e-mail do Facebook não consegue o restabelecimento do perfil (ID 180317240). 4- Dessa forma, entendo que a multa cominatória incidiu na hipótese.

Intime-se a ré para comprovar o recolhimento do valor de R$ 3.000,00 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.

ITAGUAÍ, 13 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
13/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 15:00

Juntada de Informações
09/06/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA BRAZ em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:38

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/04/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 07:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:00

Juntada de petição
15/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA BRAZ em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806139-18.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA DA SILVA BRAZ RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Verifico que o envio do e-mail do FACEBOOK para a autora, para restabelecimento do perfil é incontroverso e deixo de executar a multa fixada em sentença.

Determino à parte autora que comprove nos autos que, após seguir corretamente o passo a passo, não obteve êxito no restabelecimento do perfil.

Intime-se o réu para depósito de R$ 3.010,90, conforme planilha apresentada no ID 177608179.

Prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.

ITAGUAÍ, 22 de março de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 06:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:20

Transitado em Julgado em 11/02/2025
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA BRAZ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/02/2025 23:59.
27/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 22:16

Conclusos para julgamento
18/12/2024 22:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 22:16

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 22:16

Recebidos os autos
12/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
12/12/2024 10:49

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/12/2024 10:49

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 18:04

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
24/10/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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