23/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:59

Baixa Definitiva
22/11/2024 19:59

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 19:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:50

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 13:24

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:01

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Vara Criminal da Comarca de Queimados Rua Otília, 210, Sala 209, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0804396-38.2024.8.19.0067 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CARLOS JOSE SILVA JUNIOR Trata-se de ação penal em que foi proferida sentença de index. 150726331(trânsito em julgado certificado no index. 150726331).

No index. 154852835 consta manifestação do Parquet acerca da destinação a ser dada aos bens apreendidos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Diante do auto de apreensão de index. 124934605: 1.Proceda-se a destruição do material entorpecente apreendido, observando-se a norma do artigo 50, §3º da Lei 11.343/06; 2.No que concerne ao rádio transmissor, decreto a perda e determino que se oficie nos termos do artigo 63-C da Lei 11.343/06; 3.Quanto aos demais bens ainda não devolvidos e não reclamados ou não pertencentes ao réu, ordeno que sejam leiloados, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.

Oficie-se para cumprimento.Após, dê-se baixa e arquive-se.

QUEIMADOS, 9 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
11/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:59

Outras Decisões
07/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:34

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 11:26

Expedição de Ofício.
01/11/2024 17:13

Transitado em Julgado em 17/10/2024
21/10/2024 12:43

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/10/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 17:15

Expedição de Mandado.
18/10/2024 17:01

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:15

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 16:15

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 16:14

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 16:13

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:11

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/10/2024 18:15

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
17/10/2024 18:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
17/10/2024 18:15

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:07

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
21/09/2024 17:20

Expedição de Ofício.
21/09/2024 17:00

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 14:15

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2024 13:41

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2024 20:24

Recebida a denúncia contra CARLOS JOSE SILVA JUNIOR (FLAGRANTEADO)
30/07/2024 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
29/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:39

Recebidos os autos
18/06/2024 22:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Queimados
18/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:25

Expedição de Mandado de Prisão.
16/06/2024 17:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/06/2024 17:38

Audiência Custódia realizada para 16/06/2024 13:10 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
16/06/2024 17:38

Juntada de Ata da Audiência
15/06/2024 18:17

Audiência Custódia designada para 16/06/2024 13:10 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
15/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/06/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805189-03.2024.8.19.0026

Alan Rocha Bastos Dias

Tim Brasil Servicos e Participacoes S.A

Advogado: Nicyara Poeys de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0802011-20.2024.8.19.0067

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Marlon Alves Goncalves dos Santos

Advogado: Rafael Teixeira de Souza Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0805317-23.2024.8.19.0026

Alan Rocha Bastos Dias

Magazine Luiza S/A

Advogado: Nicyara Poeys de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0800523-61.2023.8.19.0068

Graciella Amorim da Cruz

Qv Beneficios em Saude LTDA

Advogado: Andre Asevedo de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0811679-92.2024.8.19.0203

Lucas Ribeiro da Silva

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 15:32

Exibir Processo