28/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:26

Conclusão
28/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 13:34

Juntada de petição
21/11/2024 17:56

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o princípio do efetivo contraditório, que não se pode presumir a ciência da Procuradoria Estadual quanto à manifestação autoral de id 543 vez que a sua intimação é pessoal, intime-se pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro na pessoa de sua procuradora por via eletrônica (art. 183, §1º, do CPC) para se manifestar sobre o alegado pela parte autora no id 543.

Não havendo reconsideração do Estado quanto a sua manifestação de interesse no feito, remetam-se os autos à distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública.
08/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:48

Conclusão
04/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:41

Juntada de petição
05/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:17

Publicado Despacho em 06/09/2024
13/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:17

Conclusão
13/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:54

Juntada de petição
18/04/2024 13:46

Juntada de petição
17/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 20:30

Juntada de petição
04/12/2023 20:30

Juntada de petição
01/12/2023 13:53

Juntada de documento
30/11/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:54

Conclusão
22/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:15

Juntada de documento
25/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:49

Conclusão
28/06/2023 15:49

Publicado Decisão em 27/07/2023
28/06/2023 15:49

Declarada incompetência
27/06/2023 16:30

Juntada de petição
16/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:22

Juntada de petição
03/03/2023 12:37

Juntada de petição
16/02/2023 10:31

Juntada de documento
15/02/2023 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:06

Conclusão
24/10/2022 14:06

Recebida a emenda à inicial
14/10/2022 07:35

Juntada de petição
13/10/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:50

Decretada a revelia
05/10/2022 16:50

Conclusão
18/08/2022 19:05

Juntada de petição
05/08/2022 11:54

Juntada de petição
02/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:29

Conclusão
14/07/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:24

Juntada de petição
13/05/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:35

Conclusão
26/04/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:17

Conclusão
11/03/2022 15:59

Juntada de petição
08/03/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 01:41

Documento
27/02/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 01:41

Documento
26/02/2022 02:07

Documento
23/02/2022 13:53

Juntada de petição
23/02/2022 03:16

Documento
23/02/2022 03:16

Documento
17/02/2022 02:04

Documento
17/02/2022 02:04

Documento
15/02/2022 13:37

Juntada de petição
10/02/2022 20:42

Juntada de petição
10/02/2022 03:29

Documento
09/02/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 03:37

Documento
08/02/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 04:06

Documento
08/02/2022 04:06

Documento
08/02/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 04:06

Documento
08/02/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 04:06

Documento
31/01/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 19:30

Conclusão
11/06/2021 15:36

Juntada de petição
01/06/2021 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 00:18

Conclusão
27/05/2021 00:17

Juntada de documento
21/05/2021 18:53

Conclusão
21/05/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 15:05

Juntada de petição
12/04/2021 13:55

Juntada de petição
25/03/2021 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 10:18

Conclusão
23/03/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:31

Juntada de petição
03/03/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 17:33

Juntada de documento
13/11/2020 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 03:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 03:02

Documento
20/08/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 13:12

Juntada de documento
22/06/2020 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020 18:11

Conclusão
11/05/2020 18:11

Outras Decisões
13/04/2020 15:21

Juntada de documento
10/04/2020 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 01:23

Documento
19/12/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 18:45

Juntada de petição
10/12/2019 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 15:34

Documento
19/08/2019 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 14:40

Juntada de petição
10/06/2019 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2019 19:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 19:32

Conclusão
06/02/2019 13:56

Juntada de petição
01/02/2019 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 15:37

Documento
01/02/2019 15:36

Documento
01/02/2019 15:35

Documento
01/02/2019 15:35

Documento
01/02/2019 15:33

Documento
01/02/2019 15:33

Documento
01/02/2019 15:32

Documento
01/02/2019 15:30

Documento
01/02/2019 15:29

Documento
01/02/2019 15:24

Documento
04/09/2018 13:06

Expedição de documento
04/09/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 12:59

Expedição de documento
14/08/2018 17:04

Expedição de documento
14/08/2018 14:52

Expedição de documento
03/05/2018 16:24

Juntada de petição
26/04/2018 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 14:37

Publicado Despacho em 02/05/2018
17/04/2018 14:37

Conclusão
17/04/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 14:48

Remessa
05/02/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 17:57

Juntada de petição
23/11/2017 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2017 13:59

Publicado Despacho em 27/11/2017
09/11/2017 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 13:59

Conclusão
09/11/2017 13:51

Juntada de documento
09/11/2017 12:21

Juntada de documento
08/11/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 15:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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