14/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS CARDOZO em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0804799-95.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VIVIANE DOS SANTOS CARDOZO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS - RJ201878 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ELCIO DO NASCIMENTO PONTES - RJ48361 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA - RJ098064 Sentença Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, proposto em face da Fazenda Pública.

Conforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida, tendo o(s) exequente(s) manifestado a quitação do débito, conforme se detrai da petição de f.

XX. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à fase de cumprimento de sentença, que "extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação".

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação.

Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução.

Condeno-o(s), contudo, em eventuais custas e taxa judiciária remanescentes, devidas para a baixa do processo, observado os termos da sentença/acórdão.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.R.I.

MACAÉ, 11 de julho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
11/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:52

Juntada de carta
30/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS CARDOZO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 17:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:04

Juntada de carta
28/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS CARDOZO em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:20

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS CARDOZO em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:24

Publicado Mandado em 19/11/2024.
19/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
15/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 05:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS CARDOZO em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 20/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:18

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS CARDOZO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:46

Recebidos os autos
03/06/2024 16:46

Juntada de Petição de termo de autuação
23/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS CARDOZO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:31

Declarada incompetência
17/08/2023 10:49

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ELCIO DO NASCIMENTO PONTES em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2023 20:51

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:10

Declarada incompetência
29/06/2023 06:26

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 20:54

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 00:52

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 03/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 20:41

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:36

Outras Decisões
03/03/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:57

Declarada incompetência
01/02/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2023 17:49

Expedição de Certidão.
06/12/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS em 05/12/2022 23:59.
26/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:59

Declarada incompetência
18/10/2022 18:18

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 18:17

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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