16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0845506-31.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER MARIA DOS SANTOS RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO A princípio não há outras provas a serem produzidas, pelo que a instrução resta finda.

Em consonância com o princípio da celeridade processual e estando este feito maduro para a prolação da sentença; e mais, diante do Aviso 01/2025 da COMAQ, considerando, ainda, que os Juízos que preencham os requisitos abaixo listados podem remeter processos ao grupo de sentença, quais sejam: Varas com média de distribuição inferior a 120 processos (art. 14, (sec)1º, V); Varas com acervo total inferior a 4.000 processos (art. 14,III); Varas com titular que compõe o Grupo de Sentença (art. 14,(sec)1º, III); Varas com titular que participa de projetos judiciais do Tribunal de Justiça (art. 14,(sec)1º, II, 2ª e 3ª parte); Varas cujo desempenho do titular tenha atingido nos últimos 12 meses, a média do Grupo de Competência (art. 14, 1º, IV).

Outrossim, enfatizando que não podem ser remetidos processos com mais de 1000 (mil) páginas, além de distribuídos após o ano de 2023, verifico que este feito se amolda aos mencionados avisos acima mencionados, preenchendo dos requisitos, pelo que determino sua remessa à Coordenação do Grupo de Sentença, diante da autorização deste Egrégio Tribunal de Justiça para tal fim.

Encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
18/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0845506-31.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER MARIA DOS SANTOS RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 17:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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