15/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:00

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0823233-58.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL BATISTA VIANA RÉU: BANCO PAN S.A Embargos tempestivos, pelo que os conheço.

Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, sendo evidente que não há falar-se em compensação se o Juízo reconheceu que houve fraude não só na contratação do empréstimo mas também na abertura de conta na qual os valores foram depositados.

Assim, evidente que se o autor nada receber, nada há a compensar.

Igualmente, não há contradição, eis que a relação não é contratual, até porque objeto de fraude.

Assim, aplicáveis juros e correção conforme corretamente lançados na sentença.

Rejeito, pois, os presentes embargos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Embargos de declaração não acolhidos
17/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 13:30

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES em 16/02/2024 23:59.
13/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:38

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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