13/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0808766-06.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Indefiro a tramitação em segredo de justiça.

Levante-se o sigilo sobre os autos, que não se justifica, permanecendo a anotação somente sobre a declaração e renda do autor.

A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça.

Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.

Isto posto, diante dos rendimentos comprovados pelo autor, inalcançáveis para a imensa maioria da população brasileira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*12-96 (AUTOR).
19/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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