26/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0835657-35.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EUGENIO PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Rejeito a preliminar de prescrição por se tratar de prestação de trato sucessivo, cujo prazo se renova a cada mês.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 22:55

Conclusos para decisão
19/03/2025 22:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:02

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 08:30

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
23/09/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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