04/09/2025 11:40

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS em 28/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:53

Juntada de petição
14/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/08/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/06/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0832467-51.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Índex 193218004: Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento das obrigações determinadas no id. 186545757.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 20:52

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 20:41

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
06/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:58

Recebidos os autos
31/03/2025 07:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 21:15

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 14:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/10/2024 14:21

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 14:21

Recebidos os autos
03/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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