06/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:39

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:23

Expedição de Alvará.
28/05/2025 13:56

Expedição de Alvará.
15/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:57

Outras Decisões
05/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:22

Recebidos os autos
09/04/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/08/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:42

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de CARMEN ALVES BRAZ em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE AGUIAR em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 23:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 21:41

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:10

Outras Decisões
13/05/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:38

Recebidos os autos
02/05/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/11/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:52

Decorrido prazo de CARMEN ALVES BRAZ em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:52

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 20:08

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de SAMUEL RICARDO SANTOS DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:53

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:07

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/09/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE AGUIAR em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:43

Decorrido prazo de CAROLINA ASSIS CALABREZ em 11/09/2023 23:59.
08/08/2023 21:19

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:38

Ato ordinatório
19/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
01/07/2023 23:08

Juntada de Petição de embargos de terceiros
16/06/2023 15:00

Ato ordinatório
14/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2023 21:58

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 18:40

Recebidos os autos
31/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de SAMUEL RICARDO SANTOS DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de CAROLINA ASSIS CALABREZ em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de EDGARD GOMES PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
14/03/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:35

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:44

Outras Decisões
23/02/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:08

Decorrido prazo de EDGARD GOMES PEREIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:08

Decorrido prazo de SAMUEL RICARDO SANTOS DE SOUSA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:20

Decorrido prazo de CAROLINA ASSIS CALABREZ em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 22:42

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 15:06

Processo Reativado
11/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:06

Processo Desarquivado
10/01/2023 11:33

Baixa Definitiva
10/01/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 11:33

Baixa Definitiva
10/01/2023 11:32

Transitado em Julgado em 10/01/2023
10/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
16/12/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:07

Expedição de #Não preenchido#.
26/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:40

Decorrido prazo de SAMUEL RICARDO SANTOS DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:40

Decorrido prazo de EDGARD GOMES PEREIRA em 18/10/2022 23:59.
27/09/2022 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 21:43

Outras Decisões
19/09/2022 18:53

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:31

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:56

Recebidos os autos
09/09/2022 12:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/07/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/07/2022 12:43

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SAMUEL RICARDO SANTOS DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.
21/06/2022 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2022 02:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2022 14:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2022 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 00:33

Conclusos ao Juiz
17/05/2022 15:40

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2022 00:21

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SAMUEL RICARDO SANTOS DE SOUSA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:16

Conclusos ao Juiz
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:04

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2022 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2022 11:45

Conclusos ao Juiz
31/03/2022 11:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2022 11:45

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2022 11:45

Recebidos os autos
15/02/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 19:18

Outras Decisões
11/02/2022 12:46

Conclusos ao Juiz
11/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL RICARDO SANTOS DE SOUSA em 07/02/2022 23:59.
10/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 11:32

Decorrido prazo de SAMUEL RICARDO SANTOS DE SOUSA em 06/12/2021 23:59.
25/11/2021 17:21

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 01:56

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE em 18/11/2021 23:59.
17/11/2021 14:19

Juntada de Petição de diligência
16/11/2021 17:38

Expedição de Mandado.
11/11/2021 16:35

Juntada de Petição de certidão
11/11/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/11/2021 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2021 09:36

Conclusos ao Juiz
10/11/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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