15/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0861239-95.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH SOARES DA ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.

Com base na certidão de ID 215998539, indefiro o pedido de reserva dos honorários contratuais. 2.

Expeça-se o precatório definitivo, de acordo com a prévia de ID 191853679. 3.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
13/08/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/08/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0861239-95.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH SOARES DA ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.

No tocante à pretensão de retificação da prévia para constar a natureza alimentar do crédito, mantenho meu entendimento de que as verbas cobradas, a título de férias e licenças especiais não gozadas, tem naturezaindenizatória sem caráter alimentar, não havendo sequer incidência de imposto derenda, razão pela qual indefiro a retificação pretendida. 2.

Com relação ao requerimento de reserva dos honorários contratuais, venha o contrato de ID 192181589 devidamente assinado e declaração firmada pela autora de que a verba pública não foi quitada por outra via, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
10/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:25

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0861239-95.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH SOARES DA ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ID 191853679 : Digam às partes acerca da prévia com data base retificada no prazo de 5 dias , após será enviado o precatório definitivo.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

JULIA GONCALVES DUARTE
13/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:30

Juntada de carta
12/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0861239-95.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH SOARES DA ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Digam às partes acerca da prévia Autoral juntada no ID 180256467 no prazo de 5 dias. 2- Sem prejuízo, nos termos do ATO NORMATIVO N. 06/2023 - 13/02/2023, ao beneficiário para juntar aos autos os documentos abaixo para expedição do precatório: a) cópia do documento de identificação oficial e válido; b) cópia do comprovante de residência; c) os dados bancários; d) certidão/comprovante regularidade do CPF/CNPJ .

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

JULIA GONCALVES DUARTE
24/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:23

Juntada de carta
21/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
02/12/2024 12:54

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/11/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
12/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
16/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:29

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
04/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.
01/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:36

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
23/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2023 09:26

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:55

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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