24/09/2025 09:29

Juntada de petição
29/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:57

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução TJ/OE/RJ Nº 18/2021, editada por este E.

Tribunal de Justiça no legítimo exercício de sua autonomia administrativa, assegurada na Constituição da República como garantia fundamental dos brasileiros (artigo 96, I, da CRFB), em nenhum momento limita seu escopo ao alcance exclusivo da meta 2 do CNJ; ao contrário, o ato normativo em questão, ao valer-se da expressão ampla e no plural metas fixadas pelo CNJ , denota de forma eloquente seu propósito maior de assegurar, pelos mecanismos regulamentados no ato, a maior eficiência da prestação jurisdicional, não apenas eliminando o estoque de processos antigos (META 2), como também e, principalmente, impedindo que um novo estoque seja criado pela deficiente capacidade de absorção da demanda de novos processos (META 1).

Confira-se, a título de ilustração, o que dispõe o artigo 17, §1º, da citada Resolução: §1º- Compete ao Presidente da COMAQ estabelecer o ano de distribuição dos processos que poderão ser julgados pelo Grupo de Sentença, sempre visando atingir AS METAS FIXADAS PELO CNJ. (grifo nosso) Justamente porque há necessidade de cumprimento da META 1, E NÃO APENAS DA META 2, a atenta Administração deste E.

Tribunal teve o cuidado de estabelecer no artigo 14, III, da Resolução, que somente aquelas serventias de maior acervo (em consequência lógica da maior distribuição), com no mínimo quatro mil processos, estariam autorizadas a remeter processos ao grupo de sentença.

Não há, portanto, uma carta branca para toda e qualquer serventia fazer essa remessa. É preciso que sejam rigorosamente observados inúmeros critérios e regras (artigos 14 e 15 da Resolução), que foram definidos com base em prévios e abrangentes estudos técnicos realizados pelos órgãos auxiliares deste Tribunal, visando, inclusive, a duração razoável do processo.

Por todo o exposto, e tendo em vista o preenchimento dos demais requisitos, ao grupo de sentenças.
20/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 20:05

Conclusão
20/08/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:02

Juntada de petição
31/07/2025 16:43

Juntada de petição
25/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:40

Conclusão
16/07/2025 13:01

Juntada de petição
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

Ao requerente sobre o resultado da pesquisa, em 5 dias, sob pena de extinção.
02/07/2025 15:07

Juntada de documento
01/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:36

Conclusão
30/06/2025 14:48

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Decreto a revelia dos réus citados por edital.

Nomeio Curador Especial.

Dê-se vista à Defensoria Pública.
03/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:57

Conclusão
02/06/2025 11:57

Decretada a revelia
02/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Edital

O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz Titular do /r/nCartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos /r/nque o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele /r/nconhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona /r/na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected], /r/ntramitam os autos da Classe/Assunto Procedimento Comum - Rescisão do /r/nContrato E/ou Devolução do Dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor, /r/nde nº 0020608-58.2021.8.19.0202, movida por RAYANNE DA SILVA /r/nCAMPOS em face de LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO; /r/nLEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIA, objetivando Citação /r/npor Edital. .

Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO GOMES /r/nDO NASCIMENTO; LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIA, /r/nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze /r/ndias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de /r/nque presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, /r/nCPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será /r/nnomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC).

Dado e passado nesta /r/ncidade de Rio de Janeiro, dez de fevereiro de dois mil e vinte cinco. .

Eu, /r/n______________ Thiago Lincoln Nogueira da Silva - Secretário(a) do Juiz - /r/nMatr. 01/34786, digitei.

E eu, ______________ Silvia Gentil Varela - Chefe /r/nde Serventia - Matr. 01/28413, o subscrevo.
20/03/2025 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:10

Expedição de documento
30/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:59

Conclusão
15/08/2024 12:45

Juntada de petição
07/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 20:36

Conclusão
23/07/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:52

Juntada de petição
18/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:16

Documento
10/05/2024 13:52

Expedição de documento
03/05/2024 11:58

Expedição de documento
19/04/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 10:21

Juntada de petição
19/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 21:51

Conclusão
04/12/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:50

Juntada de petição
21/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:39

Juntada de documento
02/08/2023 08:42

Conclusão
02/08/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:44

Juntada de petição
17/04/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:32

Juntada de petição
18/12/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 01:13

Documento
14/12/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 14:57

Reforma de decisão anterior
12/12/2022 14:57

Conclusão
27/07/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:33

Conclusão
05/05/2022 14:04

Juntada de petição
11/03/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 04:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 04:25

Documento
01/12/2021 05:38

Documento
23/11/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:39

Conclusão
09/09/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:26

Conclusão
03/09/2021 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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