24/09/2025 16:58

Outras Decisões
15/09/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0807459-21.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO LUIZ DOS SANTOS LOPES RÉU: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
12/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:13

Declarada incompetência
12/08/2025 07:21

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 22:45

Expedição de Certidão.
21/04/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Certidão Processo: 0807459-21.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO LUIZ DOS SANTOS LOPES RÉU: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Certifico que a contestação de index 137428264 é tempestiva.

Ato ordinatório: À parte autora em réplica. , 11 de março de 2025.

LUCAS SANT ANNA CARDOSO
11/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/11/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:33

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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