18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de FABIANO MACHADO DA ROSA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/09/2025 11:28

Juntada de Petição de apelação
03/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexigibilidade do débito que motivou a negativação do nome da autora, excluindo-se os valores decorrentes da diluição prevista no Programa DIS; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária a contar desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; c) determinar que a ré providencie, no prazo de 5 dias, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cumprimento forçado da oferta pelo preço inicial divulgado.
21/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:18

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FABIANO MACHADO DA ROSA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0807095-67.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA COSTA KIELEK RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Diga a parte résobre alegação e/ou documento apresentado, em 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, possibilitando-se a dilação de prazo, em caso de requerimento e nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
21/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA COSTA KIELEK - CPF: *31.***.*20-51 (AUTOR).
18/07/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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