02/06/2025 15:04

Definitivo
02/06/2025 15:02

Expedição de documento
02/06/2025 15:01

Documento
25/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075569-65.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 0964540-24.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00839797 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a).

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE OAB/SP-178171 ADVOGADO: DEBORA DOMESI SILVA OAB/SP-238994 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REGRESSIVA.

AUTORA QUE PRETENDE O RESSARCIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PAGA AOS SEUS SEGURADOS, EM RAZÃO DE SUPOSTOS DANOS PROVOCADOS EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NAS UNIDADES CONSUMIDORAS.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

INCONFORMISMO DA DEMANDANTE QUE MERECE PROSPERAR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS.

ARTIGOS 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL E ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 188 DO STF.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE ENCONTRA PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC.

HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AGRAVANTE.

FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE DEPENDE DA ANÁLISE DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS SISTEMAS DA CONCESSIONÁRIA AGRAVADA.

DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE CONFEREM VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA AUTORA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE IMPÕE, MAS QUE, NO ENTANTO, NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA QUE AMPARE SEU DIREITO.

SÚMULA Nº 330 DO TJRJ.

DECISÃO ATACADA QUE SE REFORMA, A FIM DE DEFERIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AGRAVANTE, GARANTINDO-SE À REABERTURA DE PRAZO ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
20/02/2025 18:50

Documento
20/02/2025 18:04

Conclusão
18/02/2025 13:01

Provimento
31/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 18:14

Inclusão em pauta
15/01/2025 12:07

Mero expediente
12/11/2024 17:20

Conclusão
08/10/2024 18:50

Documento
25/09/2024 12:15

Documento
25/09/2024 12:09

Expedição de documento
23/09/2024 00:06

Publicação
18/09/2024 18:01

Não-Concessão
17/09/2024 00:06

Publicação
13/09/2024 11:09

Conclusão
13/09/2024 11:00

Distribuição
13/09/2024 07:44

Remessa
13/09/2024 07:33

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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