30/06/2025 13:44

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:43

Trânsito em julgado
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815739-48.2023.8.19.0202 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0815739-48.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00855051 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RJ ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA OAB/RJ-204028 ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS OAB/RJ-184064 APELADO: ODUY ALDRIN BERNARDINO DA SILVA APELADO: CAROLINA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA MACIEL OAB/RJ-242828 Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Ementa: Embargos de Declaração.

Embargos desprovidos.1.

Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade do acórdão.2.

Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
22/05/2025 13:37

Documento
21/05/2025 17:28

Conclusão
20/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 18:53

Inclusão em pauta
29/04/2025 11:44

Remessa
16/04/2025 18:01

Conclusão
16/04/2025 18:00

Documento
27/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 16:50

Mero expediente
13/03/2025 15:31

Conclusão
06/03/2025 19:01

Documento
25/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0815739-48.2023.8.19.0202 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0815739-48.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00855051 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RJ ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA OAB/RJ-204028 ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS OAB/RJ-184064 APELADO: ODUY ALDRIN BERNARDINO DA SILVA APELADO: CAROLINA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA MACIEL OAB/RJ-242828 Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Ementa: Embargos à Execução.

Cédula de Crédito Bancário.

Ausência de prova do crédito.

Apelação desprovida.1.

No caso vertente, o título que dá lastro à execução é uma Cédula de Crédito Bancário.2.

No tocante à exequibilidade da CCB, decidiu o STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº. 576 que se trata de título extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza e que deverá estar acompanhada de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente.3.

No caso em apreço, os apelados alegaram que, muito embora tenha sido solicitado o crédito, não foi este creditado em conta corrente.4.

Oportunizada a defesa da apelante, não demonstrou essa a efetiva disponibilização de crédito e tampouco a utilização de crédito rotativo pela empresa executada.5.

Somente em fase recursal passou a apelante afirmar que se tratava de renegociação de outros quatro contratos.

Sobre inovar a apelante, não há na CCB qualquer referência à liquidação de contratos anteriores e tampouco documentação atinente a valores em aberto.6.

Assim, não restou comprovado o crédito que originou a emissão da Cédula de Crédito Bancário.7.

Apelação a que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
20/02/2025 20:35

Documento
20/02/2025 16:38

Conclusão
18/02/2025 13:01

Não-Provimento
31/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 18:33

Inclusão em pauta
15/01/2025 11:19

Remessa
09/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 00:00

Publicação
04/10/2024 00:08

Publicação
03/10/2024 13:08

Conclusão
03/10/2024 13:00

Distribuição
03/10/2024 10:16

Documento
03/10/2024 09:57

Cancelamento de Distribuição
02/10/2024 13:26

Remessa
02/10/2024 11:09

Conclusão
02/10/2024 11:00

Distribuição
01/10/2024 14:26

Remessa
27/09/2024 03:44

Remessa
27/09/2024 03:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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