31/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:44

Transitado em Julgado em 31/03/2025
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de JUAN DIEGO NERY DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 15:55

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 10:40

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JUAN DIEGO NERY DE ANDRADE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840045-65.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAN DIEGO NERY DE ANDRADE RÉU: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:15

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 17:15

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 17:15

Recebidos os autos
07/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
04/11/2024 10:51

Juntada de ata da audiência
01/11/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 10:50

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
13/10/2024 13:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/10/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2024 13:17

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/10/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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