15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de DEBORA LESSA RODRIGUES CONSTANTINO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO FIGUEIREDO PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 15:21

Conclusos para julgamento
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de DEBORA LESSA RODRIGUES CONSTANTINO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO FIGUEIREDO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:24

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 06:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 06:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 06:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:40

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:39

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de DEBORA LESSA RODRIGUES CONSTANTINO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO FIGUEIREDO PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0822063-09.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO FIGUEIREDO PEREIRA RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de execução, movida em face de empresa pertencente ao Grupo OI/SA, que postulou pedido de recuperação judicial em 01/03/2023, através do processo número 0809863- 36.2023.8.19.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Capital.

Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Verifico ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado, no valor de R$ .

Assim encontra-se esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital.

Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo para prosseguimento do feito e nos termos dos artigos 51, II da lei 9099/95, c/c artigo 49 da lei 11.101/2005 e artigo 925 do Código de Processo Civil e julgo extinta a presente execução.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA FINS ESPECIFICOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, no valor liquidado neste feito, com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo número 0809863- 36.2023.8.19.0001.

Havendo depósito (s) realizado (s) pela parte integrante do Grupo OI/SA ou resultado de penhora em seu patrimônio, expeça (m) se mandado (s) de pagamento (s) em favor da executada e / ou seu advogado com poderes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se NITERÓI, 6 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
24/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0822063-09.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO FIGUEIREDO PEREIRA RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de execução, movida em face de empresa pertencente ao Grupo OI/SA, que postulou pedido de recuperação judicial em 01/03/2023, através do processo número 0809863- 36.2023.8.19.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Capital.

Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Verifico ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado, no valor de R$ .

Assim encontra-se esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital.

Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo para prosseguimento do feito e nos termos dos artigos 51, II da lei 9099/95, c/c artigo 49 da lei 11.101/2005 e artigo 925 do Código de Processo Civil e julgo extinta a presente execução.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA FINS ESPECIFICOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, no valor liquidado neste feito, com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo número 0809863- 36.2023.8.19.0001.

Havendo depósito (s) realizado (s) pela parte integrante do Grupo OI/SA ou resultado de penhora em seu patrimônio, expeça (m) se mandado (s) de pagamento (s) em favor da executada e / ou seu advogado com poderes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se NITERÓI, 6 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de DEBORA LESSA RODRIGUES CONSTANTINO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de DEBORA LESSA RODRIGUES CONSTANTINO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/04/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de DEBORA LESSA RODRIGUES CONSTANTINO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:11

Outras Decisões
22/01/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DEBORA LESSA RODRIGUES CONSTANTINO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO FIGUEIREDO PEREIRA em 26/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:07

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO FIGUEIREDO PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:24

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 01:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/05/2023 10:18

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 10:17

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2023 10:17

Recebidos os autos
02/05/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
02/05/2023 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2023 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/05/2023 10:16

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO FIGUEIREDO PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:10

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:10

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:09

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:09

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:36

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO FIGUEIREDO PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 16:22

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:43

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2022 15:55 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/12/2022 16:52

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2022 00:20

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 18:02

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:39

Juntada de Petição de certidão
25/11/2022 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 19:32

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 19:32

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 15:55 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/11/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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