28/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:33

Baixa Definitiva
21/02/2025 16:36

Juntada de mandado
12/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de DENISE NASCIMENTO VIEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de JAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 19:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:18

Transitado em Julgado em 14/01/2025
23/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de JAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CDW - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:43

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841103-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS DA COSTA RÉU: CDW - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
17/11/2024 12:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/11/2024 12:41

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 12:41

Recebidos os autos
14/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
14/11/2024 18:15

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:54

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 17:54

Recebidos os autos
11/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
11/11/2024 17:47

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/11/2024 17:47

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 08:48

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/10/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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