19/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:23

Juntada de Petição de citação
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MOYSES PARSEGHIAN em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803706-55.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DO NASCIMENTO PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - A gratuidade de justiça decorre da Lei. (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c art. 170 parágrafo único, Decreto nº 611/92).

Anote-se, onde couber. 2 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Inviável em cognição sumária compelir o réu a restabelecer o benefício antes do deslinde final da questão, considerando que tal medida requer maior dilação probatória para que fique demonstrada a plausibilidade das alegações autorais.

Assim, é indispensável que o autor se submeta a perícia médica a fim de avaliar a veracidade de suas alegações. 3 - Anote-se a atuação do Ministério Público. 4 - Determino a produção de prova pericial.

NOMEIO o Dr.

MOYSES PARSEGHIAN – CRMN-52.31228-1 ([email protected]).

Intime-se o i.

Perito para dizer no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo. 5 - Sendo a hipótese de perícia médica para fins de Ação de Acidente de Trabalho, em nosso Estado, o valor dos honorários do perito judicial deve necessariamente atender ao disposto na Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Desta feita, homologo os honorários periciais no importe de um salário-mínimo nacional. 5 - Intime-se o INSS para efetuar o depósito, referente os honorários periciais, em 30 (trinta) dias. 6 - Com a efetivação do depósito, intime-se o perito para que agende data para a realização da perícia. 7- Com a data, dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se, pessoalmente, a parte autora, bem como o Procurador do INSS. 8-Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua defesa; 9- Com a vinda da contestação, dê-se vista ao MP. 10- Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE DO NASCIMENTO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *83.***.*75-08 (AUTOR).
20/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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