27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0802643-92.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAVITA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, EDILMA OLIVEIRA DA SILVA, DAIANE FERNANDES DA SILVA RÉU: 42.367.224 MATHEUS CORREA OLIVEIRA, MATHEUS CORREA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS CORREA OLIVEIRA 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” 3 - Decorridos sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a exequente para anexar a planilha atualizada do débito e indicar como deseja prosseguir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:58

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de 42.367.224 MATHEUS CORREA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0802643-92.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAVITA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, EDILMA OLIVEIRA DA SILVA, DAIANE FERNANDES DA SILVA RÉU: 42.367.224 MATHEUS CORREA OLIVEIRA, MATHEUS CORREA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS CORREA OLIVEIRA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.
02/07/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 23:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Transitado em Julgado em 10/06/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de NAVITA PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de EDILMA OLIVEIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DAIANE FERNANDES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de 42.367.224 MATHEUS CORREA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0802643-92.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAVITA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, EDILMA OLIVEIRA DA SILVA, DAIANE FERNANDES DA SILVA RÉU: 42.367.224 MATHEUS CORREA OLIVEIRA, MATHEUS CORREA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS CORREA OLIVEIRA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 18:07

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:07

Recebidos os autos
28/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
28/04/2025 18:04

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 15:54

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 15:54

Recebidos os autos
19/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
19/03/2025 14:20

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/03/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:22

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2025 13:21

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0802643-92.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAVITA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, EDILMA OLIVEIRA DA SILVA, DAIANE FERNANDES DA SILVA RÉU: 42.367.224 MATHEUS CORREA OLIVEIRA, MATHEUS CORREA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS CORREA OLIVEIRA Aguarda-se a audiência.

RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 21:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:42

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/02/2025 21:42

Distribuído por sorteio
07/02/2025 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 21:40

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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