09/09/2025 15:11

Remessa
09/09/2025 15:11

Redistribuição
09/09/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:54

Conclusão
05/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:56

Juntada de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

Vistos./r/r/n/n1.

Fls. 423: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar planilha atualizada do débito em aberto./r/r/n/n2.

Fls. 426/433: Ciente da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 0030501-58.2025.8.19.0000, quanto à decisão que não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença em razão do não recolhimento das custas por indeferimento da gratuidade judicial./r/r/n/nEm juízo de retratação, no entanto, verifico que o executado faz jus à gratuidade, já que possui rendimento líquido inferiro a três salários mínimos (fls. 415)./r/r/n/nIsso posto, revogo a decisão de fls. 420 para conceder a gratuidade judicial ao executado./r/r/n/nComunique-se a D.8ª Câmara de Direito Privado no âmbito do AI nº 0030501-58.2025.8.19.0000./r/r/n/nProvidencie a z.

Serventia a expedição e encaminhamento desta decisão./r/r/n/n3.

Passo ao exame da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 399/400./r/r/n/nEm apertada síntese, o executado se limita a pedir a realização de perícia para aferir a falsidade de sua assinatura nos documentos de fls. 23 a 34.

Desse modo, defende que os documentos foram forjados, razão pela qual não pode responder pela dívida executada./r/r/n/nÉ o breve registro./r/r/n/nA impugnação deve ser rejeitada liminarmente, porque manifestamente protelatória. /r/r/n/nO executado foi devidamente citado para responder à pretensão de cobrança às fls. 336.

No entanto, deixou escoar o prazo para defesa sem apresentação de contestação, sendo condenado pela sentença de fls. 359/364, já transitada em julgado /r/r/n/nAssim, de rigor concluir que está precluso, pelo manto da coisa julgada, a possibilidade de o executado impugnar os documentos que embasaram o título executivo judicial na fase de conhecimento para fixação de sua responsabilidade para com a dívida cobrada. /r/r/n/nIsso posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença./r/r/n/nCondeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, que ficam com exigibilidade suspensa, no entanto, em razão da gratuidade judicial ora concedida, na forma do §3º do art. 98 do CPC./r/r/n/r/n/nInt.
05/05/2025 16:35

Conclusão
05/05/2025 16:35

Decisão ou Despacho Não-Concessão
05/05/2025 16:34

Juntada de documento
23/04/2025 15:18

Juntada de petição
04/04/2025 17:21

Conclusão
04/04/2025 17:21

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
05/03/2025 00:00

Intimação

O art. 98 da lei 13.105 de 2015 e a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas. /r/r/n/nAssim, para aferição da hipossuficiência, venha, pelo RÉU, no prazo de 15 dias, as três últimas declarações de imposto de renda ou a comprovação de que não declara, além do extrato das contas bancárias dos últimos três meses, sob pena de indeferimento do pedido.
20/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:54

Conclusão
03/12/2024 15:02

Juntada de petição
05/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:53

Conclusão
14/08/2024 14:17

Juntada de petição
02/08/2024 18:07

Documento
22/07/2024 11:07

Expedição de documento
22/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 17:28

Expedição de documento
27/05/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:19

Conclusão
24/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:19

Publicado Despacho em 29/05/2024
11/03/2024 10:08

Juntada de petição
21/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:16

Conclusão
18/12/2023 15:53

Juntada de petição
07/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:41

Publicado Sentença em 12/12/2023
29/11/2023 14:41

Conclusão
29/11/2023 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 18:42

Juntada de petição
28/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:26

Decretada a revelia
27/09/2023 11:26

Conclusão
27/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:28

Conclusão
06/06/2023 12:01

Juntada de petição
25/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:08

Conclusão
22/03/2023 03:52

Documento
14/02/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 11:44

Conclusão
30/11/2022 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
11/10/2022 10:23

Juntada de petição
16/09/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:32

Conclusão
20/07/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 02:03

Documento
15/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 10:13

Conclusão
02/05/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:58

Juntada de petição
07/02/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 04:04

Documento
29/10/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:41

Conclusão
21/09/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:46

Juntada de petição
16/07/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 13:19

Conclusão
16/07/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:36

Juntada de petição
12/05/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 09:37

Conclusão
16/03/2021 15:57

Juntada de petição
08/03/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 14:53

Outras Decisões
04/03/2021 14:53

Conclusão
09/01/2021 06:19

Juntada de petição
09/01/2021 06:19

Juntada de petição
06/11/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 11:55

Conclusão
06/11/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:52

Juntada de documento
04/11/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 17:41

Juntada de documento
29/10/2020 16:31

Conclusão
29/10/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:28

Juntada de documento
06/10/2020 12:52

Juntada de petição
06/10/2020 06:45

Documento
06/10/2020 06:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 03:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 03:02

Documento
21/07/2020 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:11

Conclusão
02/03/2020 18:54

Juntada de petição
02/03/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 09:02

Conclusão
27/02/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 15:58

Juntada de documento
09/09/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 18:00

Juntada de documento
26/08/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 11:38

Documento
25/06/2019 16:45

Expedição de documento
24/06/2019 10:29

Expedição de documento
17/06/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2019 14:06

Conclusão
14/06/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 14:04

Documento
07/06/2019 12:44

Juntada de petição
05/06/2019 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:58

Documento
15/05/2019 14:26

Expedição de documento
15/05/2019 11:22

Expedição de documento
15/05/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 13:27

Juntada de petição
30/01/2019 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 16:08

Documento
30/01/2019 15:48

Documento
21/12/2018 14:16

Expedição de documento
12/12/2018 13:07

Expedição de documento
12/12/2018 11:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2018 13:41

Conclusão
05/09/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 01:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 01:20

Documento
23/07/2018 11:56

Juntada de petição
12/07/2018 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2018 09:49

Conclusão
11/07/2018 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2018 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 14:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/04/2018 14:19

Conclusão
03/04/2018 17:00

Juntada de petição
03/03/2018 15:28

Juntada de petição
10/01/2018 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2017 12:08

Conclusão
15/12/2017 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 18:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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