31/03/2025 18:25

Trânsito em julgado
05/03/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação em que a parte autora instada a se manifestar PESSOALMENTE PELO PORTAL quedou-se silente./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nO ordenamento processual admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando há inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo, caracterizando o abandono da causa./r/r/n/nEste juízo, em uma tentativa de prestar a tutela jurisdicional, apesar da inércia do autor, intimou-o para dar andamento ao feito, mas, ainda assim, o autor quedou-se inerte.

A intimação é válida quando realizada por este meio, consoante reiterada jurisprudência desta Corte:/r/r/n/nApelação Cível.

Direito Processual Civil.

Ação de busca e apreensão.

Extinção do processo na forma do art. 485, III e §§ 1º e 6º, do CPC.

Abandono.

Intimação da instituição financeira por meio do portal eletrônico, na forma do art. 5º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006.

A comunicação eletrônica da parte que possui cadastros no Tribunal de Justiça se equipara à intimação pessoal, conforme dispõe o art. 246, §1º, do CPC c/c art. 5º, §6º, Lei nº 11.419/06.

Intimação, também, do advogado que patrocina os interesses do demandante.

Abandono configurado.

Manutenção da sentença que se impõe.

Precedentes.

Recurso a que se nega provimento/r/n(0807948-35.2022.8.19.0211 - APELAÇÃO.

Des(a).

CRISTINA SERRA FEIJO - Julgamento: 01/08/2023 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA)/r/r/n/nAPELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR.

ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL QUE FOI EFETIVADO PELO PORTAL ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL.

APELANTE QUE É PESSOA JURÍDICA CADASTRADA NO SISTEMA DE PROCESSO EM AUTOS ELETRÔNICOS, NA FORMA DO ART. 246, § 1º DO CPC.

ATO EFETIVADO PELO PORTAL QUE SE EQUIPARA À INTIMAÇÃO PESSOAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, § 6º DA LEI Nº 11.419/2006.

AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 05/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, NO MESMO SENTIDO EXIGÊNCIA LEGAL DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ART. 485, § 1º DO CPC QUE FOI ATENDIDA.

SENTENÇA CORRETA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO./r/n(0001491-34.2017.8.19.0069 - APELAÇÃO.

Des(a).

FLÁVIA ROMANO DE REZENDE - Julgamento: 25/07/2023 - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR)/r/r/n/nAÇÃO MONITÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

PESSOA JURÍDICA.

INTIMAÇÃO PELO PORTAL. /r/nEXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA QUE DEVE SER PRECEDIDA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, PARA QUE DÊ ANDAMENTO REGULAR AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 485, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL ELETRÔNICO.

PARTE AUTORA QUE É PESSOA JURÍDICA CADASTRADA NO SISTEMA PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO.

ATO VÁLIDO.

INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO QUE EQUIVALE À INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO./r/n(0012224-77.2019.8.19.0008 - APELAÇÃO.

Des(a).

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - Julgamento: 06/07/2023 - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM)/r/r/n/nDiante dos fatos acima mencionados, outra solução não há que extinguir o processo sem a resolução do mérito diante da inércia e desídia do requerente em prosseguir com os atos processuais. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III do NCPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários./r/r/n/nCom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
25/02/2025 12:30

Conclusão
25/02/2025 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/02/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:45

Conclusão
07/02/2025 09:45

Deferido o pedido de
11/12/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:43

Documento
09/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:55

Conclusão
01/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 02:35

Juntada de petição
17/04/2024 13:37

Remessa
16/04/2024 09:16

Conclusão
16/04/2024 09:16

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:59

Juntada de petição
13/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:23

Conclusão
13/12/2023 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:24

Juntada de petição
02/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 09:19

Outras Decisões
02/06/2023 09:19

Conclusão
02/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:16

Juntada de petição
27/02/2023 18:55

Juntada de petição
07/02/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 03:40

Documento
22/12/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:28

Juntada de petição
26/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:46

Conclusão
06/07/2022 13:25

Juntada de petição
10/06/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 03:30

Documento
29/04/2022 07:59

Juntada de petição
13/04/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 11:14

Concedida a Medida Liminar
30/03/2022 11:14

Conclusão
30/03/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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