31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BORGES DE SANTANA em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DE ARRUDA FERNANDES em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

IDS. 204789090/204789093: Ao Sr.

Perito.

ID. 204789093 À parte ré (conforme port. 02/01).
04/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0956852-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDA MARIA DA SILVA BORGES RÉU: NEIDE HELENA VIEIRA DE MELO, OUTROS OCUPANTES E/OU POSSUIDORES DO IMÓVEL, HELLEN MULLER, FERNANDO MEIRELES DE HOLANDA 1) ID 108395831: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus.

Em sede de cognição sumária, vê-se que os demandados residem no apartamento 301 desde 2019, conforme contrato de locação ao ID 108387990 e que a autora alega que as infiltrações surgiram após a realização de obras em data subsequente à locação.

Assim, considerando que a requerente sustenta que os causadores dos referidos danos são os réus, não há o que se falar em ilegitimidade passiva.

A análise da responsabilidade ocorrerá em fase de mérito.

Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, dou por saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a existência das infiltrações relatadas pela autora e sua extensão; (iii) a origem dos vazamentos; (iii) a responsabilidade pelo reparo das infiltrações; (iv) a existência de danos morais.

A fim de dirimir a controvérsia, defiro a realização da perícia de engenharia requerida pela autora e nomeio o expert Fernando Carlos A.

Fernandes, engenheiro, telefone nº (21) 99696-0991, e-mail: [email protected].

Os honorários periciais, que fixo desde já em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), serão pagos pela parte autora na forma do artigo 95, caput, do CPC.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 465, § 1º, inciso II e III, do CPC.

Depositada a quota-parte dos honorários periciais pelo demandante e apresentados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, ou decorrido in albis o prazo, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e informar a data para a perícia.

Com a juntada do laudo, desde já determino abertura de vista às partes para se manifestarem sobre a conclusão, pelo prazo comum de 15 dias, na forma do artigo 477, § 1º, do CPC. 2) Sem prejuízo, intimem-se os réus para se manifestarem sobre a petição ao ID 181312453 no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
18/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0956852-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDA MARIA DA SILVA BORGES RÉU: NEIDE HELENA VIEIRA DE MELO, OUTROS OCUPANTES E/OU POSSUIDORES DO IMÓVEL, HELLEN MULLER, FERNANDO MEIRELES DE HOLANDA 1) Afastada a MM.

Juíza de Direito, então em exercício, Dra.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO, por força de licença para tratamento de saúde - LTS, sem previsão de retorno, na condição de Juiz em Exercício, redireciono a conclusão dos autos, com vistas à normalização da atividade jurisdicional, e profiro o(a) presente. 2) No caso vertente, alega a parte autora que reside no apartamento 201 do imóvel sito à Rua Paissandu, 94, estando a sua unidade imediatamente abaixo do apartamento 301.

Em síntese, sustenta que foram realizadas obras no imóvel da parte ré (apto 301); que as obras causaram infiltrações no imóvel da demandante; que a água escorreu pela fiação elétrica do seu bem; que existe um forte cheiro de mofo; que os réus devem ser condenados a repararem eventuais problemas estruturais, a fim de cessar a infiltração; e que o imbróglio lhe causou danos morais.

Como se vê dos autos, a primeira ré (NEIDE HELENA) é a proprietária do apartamento 301 e o segundo e terceiro réus (HELLEN E FERNANDO) são os locatários do aludido bem.

O contrato de ID 108387990 indica que a locadora é a senhora DARLENE VIEIRA DE MELLO que, segundo informam os locatários, era a herdeira de NEIDE, tendo falecido, entretanto, na pandemia do COVID-19.

Para fins de saneamento do processo, intime-se a senhora Neide Helena Vieira de Melo para (i) se manifestar sobre o alegado ao ID 160799077; (ii) informar o motivo pelo qual o referido contrato não foi celebrado pela própria proprietária; (iii) juntar a certidão de óbito da senhora Darlene Vieira de Melo; e (iv) informar se o contrato foi retificado em razão do suposto falecimento da locadora (DARLENE).

Com a manifestação ou decorridos, certificados, voltem conclusos para encerramento da atividade de saneamento.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz em Exercício
24/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/02/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BORGES DE SANTANA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:33

Outras Decisões
30/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BORGES DE SANTANA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:32

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:25

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:19

Outras Decisões
19/12/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
16/12/2023 02:41

Juntada de extrato de grerj
15/12/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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