16/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 13:06

Inclusão em pauta
01/09/2025 18:40

Conclusão
01/09/2025 18:37

Redistribuição
21/08/2025 13:21

Remessa
21/08/2025 13:20

Documento
21/08/2025 13:19

Documento
04/08/2025 07:30

Confirmada
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815833-41.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0815833-41.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00075326 RECTE: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ROGERIO VERAS ARAUJO ADVOGADO: NATÁLIA MARTINS ARAUJO OAB/RJ-161658 RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
03/07/2025 10:00

Não-Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 14:48

Inclusão em pauta
17/06/2025 09:54

Conclusão
17/06/2025 09:51

Distribuição
17/06/2025 09:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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