09/05/2025 09:29

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:27

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de NAYRIAN FERNANDES FRANCISCO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0819319-68.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAYRIAN FERNANDES FRANCISCO RÉU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2024.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
24/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de NAYRIAN FERNANDES FRANCISCO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 09:17

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2024 09:17

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 09:17

Recebidos os autos
29/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
22/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:56

Outras Decisões
11/09/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:56

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/09/2024 16:56

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:32

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de NAYRIAN FERNANDES FRANCISCO em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:17

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:45

Outras Decisões
21/05/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de NAYRIAN FERNANDES FRANCISCO em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:00

Outras Decisões
09/04/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de NAYRIAN FERNANDES FRANCISCO em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:54

Juntada de aviso de recebimento
02/01/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de NAYRIAN FERNANDES FRANCISCO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:42

Outras Decisões
06/12/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:51

Outras Decisões
28/11/2023 15:10

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 15:10

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2023 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/11/2023 15:10

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de NAYRIAN FERNANDES FRANCISCO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 17:21

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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