23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de BARBARA HELIODORA DA SILVA MOREIRA em 22/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de BARBARA HELIODORA DA SILVA MOREIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:11

Transitado em Julgado em 29/08/2025
08/08/2025 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de WANDA DE FATIMA PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de FAZZARTE PRODUCOES ARTTISTICAS LTDA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807415-82.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDA DE FATIMA PEREIRA RÉU: FAZZARTE PRODUCOES ARTTISTICAS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 16:23

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 16:23

Recebidos os autos
05/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
22/05/2025 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/05/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ROCHA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 07:30

Expedição de Mandado.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/03/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de ID.181008291 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): WANDA DE FATIMA PEREIRA.
26/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

À autora para ciência:Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/02/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:59

Expedição de Mandado.
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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