29/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:46

Trânsito em julgado
14/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:14

Juntada de petição
07/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:09

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito apresentado por VITORIANA REIS em face de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nCálculo apresentado pelo habilitante no ID. 3. /r/r/n/nAo analisar os cálculos apresentados pela parte Autora, o AJ manifestou-se pela atualização dos cálculos até a data em que houve decretação da falência, qual seja, 16/04/2019, em conformidade com o art. 9°, II da Lei n°11.101/2005. /r/r/n/nO Habilitante manifestou-se pela manutenção dos cálculos homologados na Ação Trabalhista, referentes ao crédito total de R$ 4.155,89 (quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme ID. 56-81. /r/r/n/nA Recuperanda, por sua vez, manifestou-se contrariamente aos cálculos trazidos pela parte Autora, requerendo atualização de cálculo a contar até a data RJ, conforme ID. 121. /r/r/n/nO Habilitante, no ID. 166, reiterou o pedido inicial. /r/r/n/nIntimado, o Ministério Público opinou pela remessa dos autos ao Contador Judicial para adequação dos cálculos até a data da recuperação judicial, conforme ID. 174. /r/r/n/nOs cálculos atualizados foram juntados pelo próprio Contador Judicial no ID. 181 demonstrando o montante total de R$ 4.339,92 (quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos). /r/r/n/nManifestação favorável da recuperanda no ID. 199, bem como do AJ e da habilitante, respectivamente, nos IDs. 203 e 217. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público no ID. 213 pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores na forma apontada pelo Contador. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO crédito da habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial. /r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos. /r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Contador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido. /r/r/n/nA recuperanda e o habilitante, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e inclusão consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 4.339,92 (quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) na relação de credores da Recuperanda à Classe I - credores titulares de créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho. /r/r/n/nSem custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e sem honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação. /r/r/n/nCiência ao Ministério Público. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.
21/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:01

Conclusão
29/04/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 10:53

Juntada de petição
25/03/2025 17:23

Conclusão
25/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:05

Juntada de documento
26/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:28

Juntada de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

À recuperanda.
20/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:48

Juntada de petição
24/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:24

Juntada de petição
16/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:49

Juntada de documento
09/12/2024 11:48

Juntada de documento
04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:55

Conclusão
28/11/2024 14:33

Juntada de documento
08/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 19:23

Juntada de petição
25/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:13

Juntada de petição
17/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:42

Juntada de petição
16/10/2024 14:57

Juntada de documento
12/10/2024 21:25

Juntada de petição
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:44

Juntada de petição
03/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:01

Conclusão
27/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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