02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:05

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ID 201763294: Tempestiva manifestação da parte autora apresentando alegações finais.

Ao réu.
06/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito.

As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

Diz a jurisprudência do STJ: "A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova.

Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130." (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel.

M.

Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.
21/02/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 15:46

Expedição de Mandado.
09/05/2024 09:01

Juntada de Petição de ciência
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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