03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0836286-09.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO FARIAS LIMA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Id 174875705: Venha emenda substitutiva da inicial, em 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
22/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:51

Outras Decisões
13/08/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0836286-09.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO FARIAS LIMA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

A rigor, a intervenção de terceiro que a ré articula em sua contestação não está na hipótese de denunciação da lide, uma vez que a mesma se dá quando o litisdenunciado está obrigado por força de lei ou contrato a indenizar, em via regressiva o denunciante.

Temos como exemplo o caso clássico das seguradoras.

No entanto, a hipótese dos autos guarda sintonia com a figura processual prevista no artigo 338 do CPC, a qual acolho em adequação à norma processual: Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

Isso posto, à parte autora para, nos termos do artigo 338 do CPC, dizer, no quer tange à indicada (GRINGO) se inclui, substitui no polo passivo ou se insiste, apenas, em razão do réu da presente ação, observado o prazo e modo estabelecido no artigo supracitado.

RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
14/02/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:23

Outras Decisões
04/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 00:11

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:12

Distribuído por sorteio
28/09/2023 00:12

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2023 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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